Câmara de Duque de Caxias rejeita emendas impositivas da oposição durante votação da LOA

A Câmara Municipal de Duque de Caxias votou, na última sessão ordinária realizada na quinta-feira (25), as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A reunião não teve discursos na tribuna e foi marcada pela rejeição das emendas apresentadas por vereadores da oposição durante a tramitação do orçamento.

A base governista votou pela rejeição das propostas durante a análise das emendas. Entre elas, a Emenda Impositiva nº 02, de autoria do vereador Sérgio da Rocha, recebeu parecer contrário na comissão responsável e foi rejeitada no processo legislativo.

Durante a sessão, o parlamentar solicitou uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Cláudio Thomaz, alegando não ter tido acesso ao parecer da comissão dentro do prazo regimental.

“Eu não tive acesso ao parecer prévio e queria registrar em ata, pois não houve distribuição no prazo regimental do projeto na íntegra com suas emendas”, afirmou o vereador.

Em resposta, o presidente da Casa declarou: “A comissão já reprovou e está registrado em ata a pedido de Vossa Excelência.”

Outros vereadores também tiveram emendas impositivas rejeitadas ou retiradas durante a votação, entre eles Serginho (PDT), Giorgio Monteiro (PP), Júnior Uios (PDT), Andréia Zito (PV) e Michele Tavares (PDT).

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são instrumentos do processo orçamentário que permitem aos vereadores indicar a destinação de recursos dentro do orçamento municipal. Em geral, sua execução pelo Poder Executivo depende do cumprimento de requisitos legais, técnicos e orçamentários previstos na legislação.

Próximos passos

No caso específico do vereador Serginho, o próximo passo será a análise do pedido formal de acesso aos pareceres técnicos apresentados durante a tramitação da emenda, podendo o parlamentar utilizar as informações solicitadas para eventuais manifestações ou medidas regimentais dentro do processo legislativo.