Câmara de Duque de Caxias aprova empréstimo de R$ 50 milhões em meio a críticas da oposição por falta de esclarecimentos

A Câmara Municipal de Duque de Caxias aprovou, na sessão desta terça-feira (2), a Mensagem nº 19/GP/2026, enviada pelo prefeito Netinho Reis (MDB), que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA — linha federal destinada ao financiamento de infraestrutura e saneamento.

A votação ocorreu em meio a questionamentos da oposição sobre a falta de informações detalhadas na proposta, especialmente em relação às garantias do município e aos custos da operação, como juros, prazos e condições de pagamento.

Segundo a mensagem encaminhada pelo governo municipal, os recursos serão destinados a investimentos nas áreas de segurança pública e regularização fundiária. O líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Moreira (MDB), informou que cerca de R$ 45 milhões serão aplicados no fortalecimento da segurança pública e R$ 5 milhões em ações de regularização fundiária.

Durante a tramitação, a oposição criticou a ausência de esclarecimentos técnicos já no momento em que a mensagem foi enviada ao Legislativo. A vereadora Andréia Zito(PV) solicitou a presença do secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, para detalhar a operação e os impactos financeiros do empréstimo.

O pedido não foi atendido antes da apreciação da matéria em plenário. Segundo parlamentares da oposição, a proposta retornou à pauta em menos de uma semana, sem a realização da reunião solicitada com o secretário.

Na mensagem enviada à Câmara, não constam detalhamentos sobre garantias a serem oferecidas pelo município nem sobre os custos totais da operação, incluindo taxas de juros, prazos e condições de pagamento.

O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 20 votos favoráveis e 6 contrários.

Dois vereadores não tiveram os votos registrados por ausência: Giorgio Monteiro (PP) e Chiquinho Caipira (Solidariedade). O presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD), esteve presente na sessão, mas não registrou voto.

Com a autorização legislativa, o Executivo fica habilitado a avançar nas tratativas para contratação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal.