Empréstimo de R$ 50 milhões do governo Netinho Reis gera debate na Câmara de Duque de Caxias

O governo do prefeito Netinho Reis (MDB) encaminhou à Câmara Municipal de Duque de Caxias a Mensagem nº 19, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 50 milhões junto ao governo federal, através da Caixa Econômica Federal. Segundo o texto enviado ao legislativo, os recursos serão destinados para investimentos em segurança pública e regularização fundiária.

De acordo com a proposta, R$ 45 milhões serão utilizados em ações ligadas à segurança pública, enquanto outros R$ 5 milhões serão aplicados em programas de regularização fundiária no município.

Na prática, esse tipo de operação funciona por meio de uma linha de financiamento oferecida pela Caixa Econômica Federal, com autorização do governo federal. Após aprovação da Câmara, o município fica autorizado a contratar o crédito junto ao banco público, recebendo os recursos para execução das obras e investimentos previstos. Em contrapartida, a prefeitura assume o compromisso de pagar o valor parceladamente ao longo dos próximos anos, com incidência de juros e condições definidas em contrato.

A proposta gerou debate entre parlamentares da oposição e vereadores da base governista durante discussão na Câmara Municipal.

A vereadora Andréia Zito (PV) solicitou esclarecimentos sobre a operação financeira e defendeu a presença do secretário municipal de Fazenda no legislativo para explicar detalhes do empréstimo. A parlamentar também pediu auxílio ao líder do governo para intermediar o encontro.

Já o vereador Júnior Uios (MDB) questionou a necessidade da contratação do crédito, lembrando que o município possui arrecadação anual estimada em cerca de R$ 6 bilhões. O parlamentar também recordou investimentos realizados pelo Governo do Estado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL) e classificou como “contraditória” a decisão do Executivo municipal.

“Só se pega dinheiro emprestado quem não tem dinheiro em caixa. Quando se tem dinheiro em caixa não tem porque pegar dinheiro emprestado”, declarou o vereador durante a sessão.

Uios ainda citou investimentos da prefeitura em campanhas publicitárias nas grandes emissoras de televisão, afirmando que os contratos envolvem valores milionários.

Em defesa da proposta, o vereador Júnior Reis (MDB) afirmou que o valor de R$ 50 milhões “não é muita coisa” diante do orçamento municipal e destacou que os parlamentares terão até a próxima terça-feira para analisar a mensagem encaminhada pelo Executivo. Segundo ele, o texto enviado pelo governo está “bem explicado”.

O líder do governo na Câmara afirmou que o Executivo atua “com transparência” e informou que será promovido um encontro entre representantes da prefeitura e vereadores para esclarecer eventuais dúvidas sobre a operação financeira.

A mensagem deverá entrar em votação na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 2 de junho. No entanto, a inclusão da matéria na pauta ainda depende de decisão do presidente da Câmara, o vereador Cláudio Thomáz (PRD).