QUANDO A CASA DEIXA DE SER UM LUGAR SEGURO

Lindon Jonhson -Aparc

Autor e Pesquisador

A maioria dos feminicídios acontece dentro do ambiente familiar, tendo companheiros e ex-companheiros como principais autores.

Quantas mulheres ainda precisarão perder a vida para que a violência de gênero seja enfrentada com a urgência que merece? Entre 2020 e 2024, os feminicídios registrados no Estado do Rio de Janeiro cresceram cerca de 37%, enquanto as tentativas de feminicídio aumentaram aproximadamente 34%, segundo dados oficiais. O avanço desses indicadores revela que, apesar dos instrumentos legais existentes, proteger mulheres continua sendo um dos maiores desafios da segurança pública e dos direitos humanos.

A Violência Tem Nome, Endereço e Consequências

A violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações dos direitos humanos no Brasil. Ela não escolhe idade, profissão, religião ou classe social. Está presente nas grandes cidades, nos pequenos municípios e, principalmente, dentro de casa, onde muitas vítimas acreditavam estar protegidas.

No Estado do Rio de Janeiro, os números dos últimos cinco anos revelam uma realidade preocupante. Os registros de feminicídio passaram de 78 casos em 2020 para 107 em 2024, enquanto as tentativas de feminicídio cresceram de 284 para 382 no mesmo período. Esses dados, divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), demonstram uma tendência de crescimento que exige respostas efetivas do Estado e da sociedade.

Mas cada número representa muito mais do que uma estatística. Representa uma mulher que teve sua vida interrompida, uma família devastada, filhos que ficaram sem mãe e comunidades marcadas por perdas irreparáveis.

A Violência Nem Sempre Começa com Agressões Físicas

Na maioria dos casos, o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência iniciado muito antes. Agressões verbais, controle financeiro, isolamento social, ameaças, perseguições e violência psicológica costumam anteceder a violência física.

Em 2024, o Estado do Rio de Janeiro registrou:

• 56.206 casos de violência psicológica;
• 43.742 de violência física;
• 37.571 de violência moral;
• 8.339 de violência sexual;
• 8.334 de violência patrimonial.

Esses indicadores revelam que milhares de mulheres convivem diariamente com situações de abuso que, quando ignoradas, podem evoluir para crimes ainda mais graves.

Quem São as Vítimas?

Os dados mostram que a maioria das vítimas tem entre 18 e 49 anos, é formada por mulheres negras (pretas e pardas), muitas delas mães, em situação de vulnerabilidade econômica e com dependência financeira do agressor.

Essa realidade evidencia que a violência de gênero também está ligada às desigualdades sociais e econômicas.

O Perigo Mora Dentro de Casa

Ao contrário do que muitos imaginam, o principal local das agressões não é a rua.

É o lar.

Grande parte dos feminicídios ocorre dentro da residência da vítima ou do agressor. Em mais de 80% dos casos, o autor é o marido, companheiro, ex-companheiro, namorado ou ex-namorado.

O ambiente que deveria oferecer proteção transforma-se, para milhares de mulheres, no cenário da violência.

Os Sinais de Alerta

Especialistas apontam fatores frequentemente presentes antes dos casos de feminicídio:

• ciúme possessivo;
• separação recente;
• descumprimento de medidas protetivas;
• ameaças constantes;
• histórico de agressões;
• consumo abusivo de álcool e drogas;
• controle financeiro da vítima.

Reconhecer esses sinais precocemente pode salvar vidas.

Municípios Mais Afetados

Os maiores números de registros concentram-se nos municípios de:

• Rio de Janeiro;
• Duque de Caxias;
• Nova Iguaçu;
• São Gonçalo;
• Belford Roxo;
• Campos dos Goytacazes;
• Niterói;
• Nova Friburgo.

Na Baixada Fluminense, os índices de violência doméstica permanecem elevados, indicando a necessidade de ampliar os serviços especializados de atendimento e proteção.

O Custo Social da Violência

Os impactos ultrapassam as vítimas diretas.

O feminicídio deixa crianças órfãs, aumenta a demanda por serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça, além de gerar perdas econômicas relacionadas à produtividade e ao afastamento do trabalho.

Cada caso representa uma ruptura familiar cujas consequências podem durar gerações.

O Que Diz a Lei

O Brasil dispõe de importantes instrumentos legais para enfrentar essa realidade, entre eles:

• Constituição Federal;
• Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006);
• Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015);
• Lei nº 14.550/2023;
• Convenção de Belém do Pará.

Embora fundamentais, essas normas precisam ser acompanhadas por fiscalização, rapidez no atendimento às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

Caminhos para Reduzir a Violência

Especialistas defendem medidas como:

• ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher;
• funcionamento das DEAMs em tempo integral;
• fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha;
• expansão das Casas da Mulher Brasileira;
• monitoramento eletrônico de agressores;
• ampliação de casas-abrigo;
• atendimento psicológico e jurídico às vítimas;
• programas de autonomia financeira;
• campanhas permanentes de conscientização;
• capacitação contínua das forças de segurança.

Conclusão

A violência contra a mulher não pode ser tratada apenas como um problema estatístico. Cada feminicídio representa uma vida interrompida e uma tragédia que poderia, em muitos casos, ser evitada.

Os dados oficiais indicam avanços no registro e na visibilidade do problema, mas também demonstram que ainda há um longo caminho para garantir proteção efetiva às mulheres. Enfrentar essa realidade exige ação integrada entre poder público, sistema de justiça, instituições de segurança, serviços de saúde, assistência social e sociedade civil. Denunciar, acolher, prevenir e responsabilizar são passos essenciais para reduzir a violência e preservar vidas.

Referências

• Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ).
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
• Ministério das Mulheres.
• Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
• Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
• Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio).