Julgamento de Washington Reis é retomado no STF após pedido de vista de Fux; placar está em 4 a 1 pela condenação

O julgamento do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, voltou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o período de vista solicitado pelo ministro Luiz Fux. O placar atual é de 4 votos a favor da manutenção da condenação e 1 voto pela absolvição.

O caso envolve uma condenação imposta a Washington Reis pela Segunda Turma do STF em 2016. Na ocasião, ele foi sentenciado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto pelos crimes de parcelamento irregular do solo e dano ambiental, relacionados ao loteamento Vila Verde, na Baixada Fluminense.

O relator do processo é o ministro Flávio Dino, que votou pela manutenção da condenação. O mesmo entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O único voto divergente até o momento foi do ministro André Mendonça, que se posicionou pela absolvição.

Ainda restam os votos das ministras Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento.

Washington Reis foi condenado em 13 de dezembro de 2016 por autorizar a implantação do loteamento Vila Verde em área ambientalmente sensível, situada na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Ele recorreu da decisão e não chegou a cumprir pena.

De acordo com a acusação, houve realização de terraplenagem, supressão de vegetação de Mata Atlântica, destruição de mata ciliar, extração de argila e corte de encostas. Também teriam ocorrido aterros em área de vegetação e na calha de um rio, o que teria provocado assoreamento. A área degradada ultrapassa 30 hectares.

Os crimes teriam ocorrido durante o primeiro mandato de Washington Reis como prefeito de Duque de Caxias. Ao longo do processo, a defesa sustenta que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) teriam perdido validade, argumento que poderia levar à anulação da condenação por crime ambiental.

Atualmente, Washington Reis preside o MDB no estado do Rio de Janeiro. Ele já foi deputado federal, ex-secretário estadual de Transportes durante o governo de Cláudio Castro e é tio do atual prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB).