Jogou lixo na rua? Câmara aprova projeto com multa de até 100 salários mínimos e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para permitir a aplicação de penalidades a quem descartar lixo em vias e espaços públicos. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal, onde será analisada.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e com relatoria do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a proposta estabelece a responsabilização civil e administrativa de pessoas físicas e jurídicas por danos ambientais causados pelo descarte irregular.

O projeto prevê multas que variam de 1 a 100 salários mínimos, aplicadas conforme o volume de resíduos descartados e a capacidade econômica do infrator.

A matéria foi aprovada após ajustes no texto original. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator apontou risco de interferência na autonomia dos municípios, já que a proposta inicial poderia obrigar legislações locais. O problema foi corrigido por meio de um substitutivo.

Segundo Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o objetivo da proposta é reduzir a quantidade de lixo nas ruas e fortalecer a preservação ambiental.

Já Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a punição proporcional é uma forma de educação para quem descarta lixo de maneira irregular.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em fevereiro de 2024, mostram que cerca de 18,4 milhões de brasileiros ainda descartam lixo de forma inadequada, seja queimando, enterrando ou jogando em áreas impróprias. O levantamento aponta maior incidência nas regiões Norte e Nordeste, onde mais de 13% dos domicílios ainda queimam resíduos.

Se aprovado também no Senado, o projeto pode transformar em regra nacional a punição ao descarte irregular, ampliando a pressão sobre cidadãos e empresas e reforçando o combate aos impactos ambientais nas cidades.