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Jogou lixo na rua? Câmara aprova projeto com multa de até 100 salários mínimos e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/2022, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para permitir a aplicação de penalidades...