Advogado é preso em apartamento em Duque de Caxias após denúncias de violência doméstica e tentativa de feminicídio

O advogado Diego Santos da Silva, de 39 anos, foi preso no fim da tarde desta quinta-feira (23) por agentes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Duque de Caxias. A prisão ocorreu no apartamento onde ele mora, no município.

Contra Diego foram registrados boletins de ocorrência por ex-companheiras que o acusam de violência doméstica e tentativa de feminicídio. Nos últimos dias, uma das denunciantes, Tayanne Lima, que afirma ter convivido com o advogado por oito anos, se uniu a outras mulheres para cobrar das autoridades uma resposta da Justiça em relação ao caso.

Em um vídeo gravado no momento da chegada do advogado à delegacia, Tayanne aparece emocionada e grita: “Eu vivi para ver esse momento.” Nas imagens, Diego demonstra irritação com pessoas que acompanhavam a prisão e chega a bater no celular de um rapaz que registrava a cena.

Pelo menos duas ex-companheiras registraram boletins de ocorrência nos quais relatam terem sido vítimas de violência física, psicológica e sexual. As denúncias são apuradas pela Polícia Civil.

A prisão ocorreu no contexto das investigações conduzidas pela DEAM de Duque de Caxias. O caso seguirá sob análise da Justiça, que decidirá os próximos desdobramentos do processo. Como determina a Constituição Federal, o investigado tem direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual condenação definitiva.

O que diz a lei

A violência doméstica e familiar contra a mulher é disciplinada pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação reconhece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de prever medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade das vítimas.

Quando há indícios de que uma mulher foi alvo de uma tentativa de homicídio motivada por sua condição de gênero, o investigado pode responder por tentativa de feminicídio, crime previsto no Código Penal. Em caso de condenação, a pena aplicada corresponde à do feminicídio, reduzida de um a dois terços em razão da tentativa.

As investigações prosseguem para esclarecer todas as denúncias apresentadas e reunir os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial.