Procuradores de Duque de Caxias e Mesquita publicam artigo sobre limites do controle e desafios da administração pública

O procurador-geral do município de Duque de Caxias, Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues, e o procurador do município de Mesquita, Dr. Igor da Silva Menezes, publicaram o artigo “Controle sem fronteira, administração sem coragem” na Revista Carioca de Direito (v. 6, n. 1, 2026).

Dr. Fabrício Gaspar- Procurador Geral de Duque de Caxias

O trabalho, de caráter jurídico-acadêmico, analisa a relação entre os mecanismos de controle da administração pública e a necessidade de garantir autonomia e segurança para a tomada de decisões pelos gestores públicos.

Dr Igor Meneze- Procurador Geral de Mesquita

Um dos pontos centrais abordados pelos autores é o período da pandemia da Covid-19, considerado um dos maiores desafios enfrentados pela sociedade global no século XXI. O artigo examina como o Direito e o poder público responderam a um cenário excepcional, marcado por decisões urgentes e mudanças constantes, destacando a transformação de recomendações técnicas em determinações com força normativa diante da relevância constitucional das medidas adotadas.

Os autores também analisam a atuação *de órgãos de controle externo* sobre a administração pública a partir de casos envolvendo ações civis públicas ajuizadas contra o município de Duque de Caxias. Segundo o artigo, das oito ações mencionadas no estudo, sete tiveram seus efeitos revertidos, após atuação da Procuradoria-Geral do Município, resultado utilizado pelos autores para discutir os limites e os desafios da relação entre controle *externo* e gestão pública.

Ao longo do texto, Fabrício Gaspar e Igor Menezes discutem a relação entre setores de controle e gestores públicos, abordando situações em que, segundo os autores, ocorre uma sobreposição de atribuições entre instituições com funções distintas. Para eles, determinados movimentos podem comprometer a eficiência administrativa ao interferir no espaço de decisão conferido aos agentes eleitos pela população.

O artigo é estruturado em três eixos de análise. O terceiro eixo recebe destaque ao discutir uma possível incompatibilidade entre as funções de controle e gestão, apresentada pelos autores por meio da máxima: “quem controla não governa; quem governa não controla.”

A reflexão proposta pelos pesquisadores, segundo o próprio artigo, não busca reduzir a importância dos mecanismos de fiscalização da administração pública, mas defender um equilíbrio institucional capaz de preservar o controle, sem retirar do gestor público a capacidade de formular e executar políticas públicas.

Sobre os autores

Igor Silva de Menezes é procurador do Município de Mesquita/RJ, mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e presidente da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da 64ª Subseção da OAB/RJ.

Fabrício Gaspar Rodrigues é procurador-geral do Município de Duque de Caxias/RJ e mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).