Câmara mantém veto de Netinho Reis ao programa “Cuidando de Quem Cuida”

Por 23 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a Câmara Municipal de Duque de Caxias manteve o veto do prefeito Netinho Reis (MDB) ao Projeto de Lei nº 063/2025, que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”. A votação aconteceu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17).

A proposta, de autoria do vereador Junior Uios (PDT), prevê ações de terapia continuada e capacitação para familiares e cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Globais do Desenvolvimento, Síndrome de Down, doenças raras e dislexia.

A análise do veto gerou debate entre o autor da proposta e o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Moreira (MDB).

Ao utilizar a tribuna, Junior Uios criticou a decisão do Executivo e destacou a importância da assistência aos familiares.

“Eu venho aqui subir essa tribuna não acreditando que o prefeito decidiu vetar uma proposta tão importante quanto essa”, afirmou o parlamentar.

O vereador também ressaltou os desafios enfrentados por pais e mães atípicos e citou sua experiência como pai atípico.

“Quando nós temos a nossa saúde mental, nosso estado emocional em desequilíbrio, nós não conseguimos ajudar mais ninguém”, declarou Uios.

Em defesa do veto, o líder do governo, Eduardo Moreira (MDB), afirmou que a proposta apresenta inconstitucionalidade por criar atribuições ao Poder Executivo.

“A matéria aprovada por essa Casa vai contra o artigo 2º da Constituição Federal, que trata da separação dos poderes e das competências de cada um”, afirmou.

Moreira também argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, além de não indicar a fonte de custeio para execução das ações previstas.

A discussão acontece em meio ao aumento do debate sobre políticas públicas voltadas às famílias que convivem com pessoas no espectro autista no município. Na última terça-feira (9), pais, mães, ativistas e apoiadores da causa autista realizaram uma manifestação na Câmara Municipal cobrando melhorias, principalmente nas áreas de educação e saúde.

Entre as reivindicações apresentadas estavam a ausência de mediadores nas unidades de ensino e a falta de assistência na área da saúde.

Em nota enviada à nossa equipe no dia 19 de maio, a Prefeitura de Duque de Caxias informou que vinha adotando medidas para ampliar o suporte aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo o município, foi realizado o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para fortalecer o atendimento aos alunos e oferecer mais suporte aos professores da rede municipal.

As vagas foram destinadas aos cargos de Agente de Apoio à Inclusão I e II, Instrutor do Sistema Braille e Monitor de Transporte.

A Prefeitura também informou que o primeiro concurso público da história do município para mediadores teve sua realização suspensa por decisão judicial. Segundo a nota, a Procuradoria Geral do Município já apresentou recurso e aguarda decisão da Justiça.

Além do veto ao programa “Cuidando de Quem Cuida”, o prefeito Netinho Reis apresentou outros dois vetos totais e dois vetos parciais, que também foram analisados pelos vereadores. Em todos os casos, a base governista manteve o posicionamento do Executivo e votou pela manutenção das decisões do prefeito.