Câmara aprova criação da Secretaria Municipal de Ação Comunitária em Duque de Caxias

A sessão ordinária desta terça -feira (19) na Câmara Municipal de Duque de Caxias foi marcada praticamente apenas por indicações parlamentares e pela votação do Projeto de Lei nº 11/2026, enviado pelo governo municipal, que cria a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (SMAC).

O projeto encaminhado pelo prefeito Netinho Reis(MDB) foi aprovado com votos favoráveis da ampla maioria dos vereadores presentes na sessão, tendo apenas a discordância da vereadora Andreia Zito (PV).

Segundo o texto aprovado pela Câmara, a nova pasta será um órgão integrante da administração direta do Poder Executivo e terá como função promover a interlocução direta entre a Prefeitura e as comunidades locais, coordenando a participação popular na gestão municipal e articulando o atendimento das demandas prioritárias dos bairros.

Para viabilizar a criação da secretaria, o governo municipal alterou a estrutura administrativa das secretarias de Obras e Agricultura. O projeto extingue o cargo de Superintendente Executivo de Obras e Agricultura, medida que, segundo a própria proposta, compensará integralmente a criação do cargo de Secretário Municipal de Ação Comunitária, mantendo a neutralidade do impacto financeiro na folha de pagamento do município.

O texto ainda estabelece que a regulamentação da nova secretaria será feita posteriormente por decreto do Poder Executivo, definindo organização interna, competências específicas e funcionamento da pasta.

A criação da SMAC também levanta discussões sobre possíveis sobreposições com estruturas já existentes no município, como as Subprefeituras criadas para atuação nos distritos da cidade.

A iniciativa ainda reforça a estratégia do governo de ampliar os canais de participação popular, linha já apresentada durante o lançamento do aplicativo COLAB, em junho do ano passado. Na ocasião, Netinho Reis afirmou que a plataforma representava “mais um passo rumo à modernização dos serviços públicos e à construção de uma cidade onde o cidadão tem voz ativa”.

Até o momento, o governo municipal ainda não informou quem assumirá o comando da nova secretaria, onde será instalada a sede da pasta e quantos servidores irão compor a estrutura do novo órgão.