Movimento cobra cumprimento do Plano Municipal dos Direitos da Mulher e criação de estruturas de atendimento e acolhimento para vítimas de violência
O Fórum Municipal de Mulheres realizou, na tarde de quinta-feira (12), uma manifestação em frente à Prefeitura de Duque de Caxias, na Alameda Esmeralda, 206, no bairro Jardim Primavera. O ato teve como objetivo cobrar do poder público municipal a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.
A mobilização foi organizada pelo Movimento de Mulheres Olga Benario e reuniu cerca de 70 pessoas, em sua maioria mulheres. Lideranças de diferentes grupos e movimentos sociais participaram da manifestação.
Entre as principais reivindicações apresentadas está o cumprimento da Lei Municipal nº 2.764/2016, que instituiu o Plano Municipal dos Direitos da Mulher.
Segundo a advogada Michelly Xavier, responsável pela organização do ato, as reivindicações apresentadas pelo movimento são antigas e ainda aguardam respostas do poder público municipal.
De acordo com Michelly, o plano estabelecia que, até 2020, os quatro distritos de Duque de Caxias deveriam contar com centros especializados de atendimento à mulher. Segundo ela, atualmente apenas o primeiro e o segundo distritos possuem esse tipo de serviço.
Outro ponto reivindicado é a criação de uma casa de passagem ou abrigo para mulheres que precisem se afastar de situações de violência. A estrutura, segundo a advogada, também estava prevista no planejamento municipal e ainda não teria sido implementada.
Durante o ato, Michelly também chamou atenção para os casos de violência contra mulheres registrados no município e citou três casos de feminicídio ocorridos em janeiro como parte das preocupações apresentadas pelo movimento.
Compromisso
Ao final da manifestação, a vice-prefeita Aline de Áureo (Solidariedade) recebeu representantes do movimento. Durante o encontro, ela assinou uma folha de compromisso com as reivindicações apresentadas pelas manifestantes.
Segundo as participantes do ato, a vice-prefeita também se comprometeu a levar as demandas ao prefeito Netinho Reis (MDB).
A direção do Sepe Caxias também participou da mobilização. Durante o ato, a professora Renata Rossi afirmou que, desde que assumiu o cargo, o prefeito ainda não teria recebido oficialmente o sindicato dos profissionais da educação.
Segundo Renata, a discussão sobre violência contra a mulher também possui relação direta com a categoria da educação, formada majoritariamente por mulheres.
Debate sobre políticas públicas
A manifestação ocorre em meio às cobranças por medidas específicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Entre as reivindicações estão a ampliação da rede especializada de atendimento, a criação de espaços de acolhimento e o cumprimento das medidas previstas no Plano Municipal dos Direitos da Mulher.
O movimento também questionou a ausência de ações específicas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher durante atividades promovidas pelo município no Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Na ocasião, a Prefeitura de Duque de Caxias promoveu uma corrida que, segundo informações divulgadas sobre o evento, reuniu cerca de 12 mil pessoas e teve a distribuição de mais de 10 mil camisas e garrafas aos participantes.
As manifestantes questionam a ausência, durante a atividade, de campanhas, falas ou materiais informativos especificamente voltados à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
Na primeira sessão da Câmara Municipal após o evento, vereadores utilizaram a tribuna para parabenizar a Prefeitura pela realização da corrida. Segundo o levantamento apresentado pelo movimento, não houve, naquela sessão, pronunciamentos direcionados especificamente às políticas de proteção e segurança das mulheres.
As reivindicações apresentadas durante a manifestação agora aguardam os encaminhamentos do poder público municipal.
